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Josielson Santos

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Josielson Santos

Comentário · há 11 anos

Direito Penal ao vivo – dia 22/04, às 15h, com os professores Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini

Dicas do Portal Atualidades do Direito · há 11 anos

Prezado Professor,

Buscando esclarecer dúvida quanto ao entendimento do STF, e desde já elevando as mais altas estimas, gostaria de saber se quanto ao Art. 112 da LEP e a progressão de regime, se os requisitos objetivos (lapso temporal) para a progressão de regime e subjetivos (comportamento do apenado), seria cumulada com o pagamento de multa (reparação do dano), SOMENTE nos crimes contra a administração pública, ou se extensível a outros tipos. .

Desde já obrigado.

Atenciosamente,

Vila Velha - ES,

JOSIELSON

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Josielson Santos

Comentário · há 11 anos

Fachin escolhido para o STF. O processo precisa ser mudado.

Luiz Flávio Gomes · há 11 anos

Concordo com os colegas. Mas no meu sentir a ausência de parâmetro ou requisitos é que torna o atual contexto para nomeação de Ministro tormentoso.

Na minha humilde opinião, seria importante criar alguns requisitos objetivos para a investidura, e não só o subjetivo, como é tratado o assunto hodiernamente.

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Josielson Santos

Comentário · há 11 anos

Direito ao Vivo - Guarda Compartilhada e a Lei 13.058/14 em pauta com Ricardo Cabezón, hoje, 10 de março às 15h

Luiz Flávio Gomes · há 11 anos

Não pode. O juiz deve sempre julgar com imparcialidade, isto é, o caso concreto de acordo com a lei, sendo-lhe vedado qualquer forma de discriminação.

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Artigo · há 3 anos

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